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Entenda como fica a declaração e a tributação dos criptoativos e das carteiras digitais com a sanção da Lei 14.754

Regulamentação do BACEN quer incentivar investidores a operar nas corretoras nacionais

Se você, investidor no mercado de criptomoedas, estava aguardando uma possibilidade de regularizar a sua situação fiscal

O PL 4173/23, que altera a tributação das criptomoedas no exterior, foi aprovado no Senado e está próximo de ser sancionado.

Texto agora segue para análise do plenário do Senado.

Banco Central esclarece que até que saia o ato normativo, as empresas do setor poderão funcionar sem a autorização da entidade.

O texto foi encaminhado ao Senado, tramita em regime de urgência e pode ser aprovado já em novembro.

Emenda adicionada ao texto do PL 4173/23 exige que corretoras estrangeiras informem sobre as atividades de seus clientes à Receita Federal.

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O PL também aborda a penalização de investidores associados a pirâmides financeiras em determinadas circunstâncias.