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O texto foi encaminhado ao Senado, tramita em regime de urgência e pode ser aprovado já em novembro.

Emenda adicionada ao texto do PL 4173/23 exige que corretoras estrangeiras informem sobre as atividades de seus clientes à Receita Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4173/23 que altera a alíquota sobre rendimentos com criptomoedas no exterior.

Ordem judicial pode obrigar devedor a transferir criptomoedas de sua carteira para o endereço público indicado.

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A CPI também quer que corretoras estrangeiras se regularizem no país e cumpram com todas as obrigações fiscais.

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O deputado Kim Kataguiri apresentou uma emenda de plenário para retirar os criptoativos e as carteiras digitais do PL 4173/23.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, enfatizou que criptomoedas são uma preocupação compartilhada por bancos centrais ao redor do mundo.

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